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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Publicado em 29 de Junho de 2010 - 01:00
Contrato nulo. Competência da justiça do trabalho.
A contratação sem aprovação prévia em concurso público enseja a nulidade contratual.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Dezembro de 2015 - 15:53
Ente Público. Concurso Público. Contrato Nulo
Agravo de Instrumento
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Publicado em 07 de Janeiro de 2010 - 03:00
Contrato nulo. Incompetência da Justiça do Trabalho.
Contribuições previdenciárias sobre os valores pagos durante o período da prestação dos serviços.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2009 - 10:16
Contrato nulo gera efeitos para as partes
A divergência na Turma ocorreu na fase do conhecimento do recurso de revista do trabalhador.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Novembro de 2016 - 15:48
Contrato Nulo. Ausência de Concurso Público
Recurso de Revista.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Agosto de 2016 - 16:19
Recurso de Revista. Contrato Nulo. Horas Extras
Fazenda Pública.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Publicado em 23 de Dezembro de 2009 - 03:00
Contrato nulo. Incompetência da Justiça do Trabalho.
Contribuições previdenciárias sobre os valores pagos durante o período da prestação dos serviços.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Outubro de 2009 - 01:00
Contrato nulo. Indenização por danos morais.
Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Maio de 2014 - 11:20
Contrato de doação. Ausência de solenidade essencial.
Produção de efeitos. Conversão do negócio jurídico nulo.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Publicado em 08 de Janeiro de 2010 - 03:00
Administração pública. Ausência de concurso público.
Contrato nulo. Inexistência de vínculo empregatício. Contribuição previdenciária. Incabível.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2012 - 12:20
Reconhecido direito ao FGTS a ex-servidor com contrato nulo
O STF reconheceu o direito de receber as devidas verbas rescisórias do contrato trabalhista anulado
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2009 - 13:07
Contrato nulo não impede direito a dano moral
Segundo o relator, ministro Lelio Bentes Corrêa, da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o fato de não poder se conhecer o vínculo de emprego não afasta o nexo entre o exercício da atividade e o dano causado ao empregado.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 17 de Abril de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2006 - 10:59
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2012 - 19:00
Contrato entre Infraero e construtora é declarado nulo
Contrato para construção do ?terminal remoto? para passageiros do Aeroporto Internacional de Guarulhos/SP foi firmado sem processo licitatório
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2009 - 09:58
Contrato nulo não retira a responsabilização civil do empregador
Os direitos que, embora associados à relação contratual nula exorbitem a esfera tipicamente trabalhista, devem ser plenamente assegurados aos trabalhadores.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2009 - 13:59
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Publicado em 20 de Janeiro de 2009 - 03:00
Indenização por danos morais. Contrato nulo. Súmula 363 do TST.
Nos termos da Súmula 363 do TST, tratando-se de contrato nulo, somente é devido ao empregado o
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Publicado em 06 de Setembro de 2006 - 01:00
Agravo de petição. Contrato nulo. Recolhimento previdenciário: cabimento. Apelo desprovido.
Trata-se de Agravo de Petição interposto pelo Estado do Rio Grande do Norte contra decisão proferida pelo Juízo a quo, nos autos da execução que lhe move José Renato Rodrigues da Silva, que manteve a condenação quanto ao recolhimento das contribuições previdenciárias resultantes do processo.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2005 - 07:04